Validade de documentos de imigrantes prolongada até final de 2023

© José Mota

O Governo prolongou a validação de documentos e vistos de permanência em território português, que teriam expirado a 31 de dezembro, permanecendo válidos até ao final de 2023. Os imigrantes poderão assim regularizar a sua situação no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Os prolongamentos de validade destes vistos têm sido feitos sucessivamente desde o início da pandemia. No entanto, ficaram de fora os documentos destinados a conceder a proteção temporária aos refugiados ucranianos, de acordo com o decreto lei nº 90/2022 de 30 de dezembro de 2022. A medida do Governo prevê a extensão da validade dos documentos até 2024.

Artigo adaptado pelos Repórteres Media Lab JN Iris Baptista e Tiago Oliveira da Escola Secundária Diogo de Macedo a partir da notícia original de Salomé Filipe, publicada no Jornal de Notícias a 16 de janeiro de 2023.